Sétima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAR A GUARDA UNILATERAL PATERNA. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE, A SUA VEZ, CONFIRMOU A DECISÃO, CONSIDERANDO QUE A GUARDA DO INFANTE DEVE ATENDER AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DESTE, CONFORME PRECEITOS DO CÓDIGO CIVIL E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE EXIBE OPORTUNO, NEM CONVENIENTE, NESTE INSTANTE, ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PATERNA PARA MATERNA, PORQUANTO DEVE PREVALECER, SEMPRE, É O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. DE RESTO, TRATA-SE DE DECISÃO QUE PODE SER REVISTA A QUALQUER TEMPO, PARECENDO PRUDENTE, ASSIM, AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53969217620258217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

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