Sétima Câmara Cível

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR JULGADA PROCEDENTE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. APELO DA GENITORA, BUSCANDO A REVERSÃO DA SENTENÇA E A MANUTENÇÃO DO PODER FAMILIAR. INFANTES ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE DESDE 2021. SUCESSIVAS TENTATIVAS DE FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS MATERNOS E DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR, AO LONGO DE MAIS DE QUATRO ANOS, SEM ÊXITO. EVIDENCIADAS A INCAPACIDADE DA APELANTE PARA O EXERCÍCIO SEGURO E RESPONSÁVEL DOS CUIDADOS E DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR, A PERSISTENTE TERCEIRIZAÇÃO DOS CUIDADOS E A INVIABILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AO NÚCLEO MATERNO.  REESTRUTURAÇÃO PESSOAL DA GENITORA QUE, EMBORA RELEVANTE, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE A AFASTAR O QUADRO DE INCAPACIDADE PARENTAL E O ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. DECISÃO CONFIRMADA. DESPROVIDO O RECURSO.(Apelação Cível, Nº 50047365820218210008, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)