Segunda Câmara Criminal
- Relator
- Elaine Maria Canto da Fonseca
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Execução Penal
- Número
- TJRS-12188999
Ementa
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. LAUDO CRIMINOLÓGICO QUE APONTA QUE O APENADO TEM DIFICULDADE DE ATRAIR PARA SI O GRAU DE RESPONSABILIDADE NO COMETIMENTO DE DELITOS GRAVES, COMO ROUBO E HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE PROGNOSE FAVORÁVEL ACERCA DO COMPORTAMENTO FUTURO DO APENADO E DE SUA REAL APTIDÃO PARA O RETORNO GRADUAL AO CONVÍVIO SOCIAL LIVRE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Execução Penal, Nº 80001551420268210059, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)
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