TJRSCívelApelação CívelTJRS-12191084
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12191084
Ementa
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE BENS DO ACERVO PARTILHÁVEL. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 2. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DO DECISÓRIO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50011615920238210109, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 22-09-2026)
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