Sétima Câmara Cível

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. À FALTA DE PROVA SUFICIENTE DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL, CORRETA A REJEIÇÃO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RELACIONAMENTO AFETIVO DURADOURO QUE, EMBORA PÚBLICO, NÃO EVIDENCIOU COMUNHÃO PLENA DE VIDA, ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES FAMILIARES OU AFFECTIO MARITALIS, MOSTRANDO-SE MAIS COMPATÍVEL COM O DENOMINADO 'NAMORO QUALIFICADO'. DESTACANDO-SE ERAM DA PARTE AUTORA OS ÔNUS PROBATÓRIOS QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO, DOS QUAIS NÃO SE DESINCUMBIU, NA FORMA DO ART. 373, I, DO CPC. PRECEDENTES DO TJRS. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50003924720248210002, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

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• Reconhecimento / Dissolução