Família. Revisional de alimentos. Sentença improcedente

Ementa

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA IMPROCEDENTE.  MANTIDA PENSÃO A DOIS FILHOS MENORES EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL OU 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. PLEITO DE REDUÇÃO GERAL PARA 15%. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. A DECISÃO DO RELATOR, INDIVIDUALMENTE, ATENDEU AO QUE DISPÕEM O ART. 206, XXXVI, DO RITJRS, E ART. 932, VIII, DO CPC. ADEMAIS, SE PREJUÍZO HOUVESSE, ELE ORA VEM DE SER SUPRIDO ANTE O SUBMETIMENTO DA DECISÃO AO COLEGIADO DESTA CÂMARA. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE, A SUA VEZ, CONFIRMOU A DE ORIGEM, PORQUANTO NÃO DEMONSTRADA ALTERAÇÃO NO QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, IMPONDO SEJA MANTIDA PENSÃO FIXADA POR SENTENÇA EM ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. AGRAVO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50040133220248210138, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

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