Sétima Câmara Cível

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR COM INSERÇÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DISPENSA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR DESISTÊNCIA EXPRESSA DA DEFESA TÉCNICA DO REQUERIDO, REPRESENTADO PELA DPE/RS. NÃO VINGA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR QUEM LHE DEU CAUSA. MÉRITO. CONTEXTO DE RECORRENTES E INVENCÍVEIS PROBLEMAS DE RELACIONAMENTO ENTRE PAI E FILHA, A DEMONSTRAR A ABSOLUTA FALTA DE VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE AMBOS, ESPECIALMENTE, A PARTIR DO FALECIMENTO DA MÃE, COM QUEM A MENOR SEMPRE CONVIVEU, E OCORRIDO QUANDO ESTA TINHA CERCA DE 11 ANOS. AO QUE SE SOMA A INEXISTÊNCIA DE FAMÍLIA EXTENSA, EM QUE ENTRE IRMÃOS E TIOS, NENHUM SE PRONTIFICOU AO ACOLHIMENTO, ALÉM DE A ADOLESCENTE NÃO TER MANIFESTADO NENHUM INTERESSE EM ESTABELECER OU RESTABELECER VÍNCULOS COM O PAI. AÇÃO PROCEDENTE. DECISÃO CONFIRMADA.  NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.  (Apelação Cível, Nº 50341344020238210021, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

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