Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12192058
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMPRIMENTO CONTRATUAL E PETIÇÃO DE HERANÇA. ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. REGIME PATRIMONIAL, EXCLUSÃO SUCESSÓRIA, NULIDADE CONTRATUAL E EXIGÊNCIA DE PROVA DO ESFORÇO COMUM APRECIADOS CONFORME OS ELEMENTOS DOS AUTOS. PRETENSÃO INFRINGENTE INVIÁVEL PELA VIA ACLARATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.(Apelação Cível, Nº 50059060720248210058, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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