Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- TJRS-12193355
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PLEITO DE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BEM DO ESPÓLIO E REPASSE DE FRUTOS DE LOCAÇÃO À HERDEIRA INCAPAZ. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO AUSENTES OS REQUISITOS PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DO IMÓVEL DO ESPÓLIO E ADEQUADO O MECANISMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS JÁ DETERMINADA NA ORIGEM PARA APURAÇÃO DOS FRUTOS PRETÉRITOS DA LOCAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51829454920268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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