Sétima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DE PENSÃO PROVISÓRIA FIXADA AO FILHO MENOR DE 25% PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE, A SUA VEZ, CONFIRMOU A DECISÃO, CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS COM OBSERVÂNCIA AO QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, INEXISTINDO PROVA DE INCAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE PARA ARCAR COM A PENSÃO FIXADA. DECORRENTEMENTE, DE ALTERAÇÃO DO ENCARGO, NO PRESENTE MOMENTO, NÃO SE COGITA, AGUARDANDO-SE PELA DILAÇÃO PROBATÓRIA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51057049620268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)