Sétima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIDO PLEITO DE SUSPENSÃO DO ENCARGO. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE, A SUA VEZ, CONFIRMOU A DECISÃO, CONSIDERANDO QUE O SIMPLES IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL, AO MENOS, DE REGRA, NÃO SE EXIBE SUFICIENTE PARA FINS DE EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DO ENCARGO DE PRESTAR ALIMENTOS. O QUE HÁ DE NOVO, A PARTIR DE ENTÃO, É QUE A NECESSIDADE DA PENSÃO DEIXA DE SER PRESUMIDA E PASSA À CONDIÇÃO DE SER CUMPRIDAMENTE PROVADA.  CASO CONCRETO EM QUE AINDA NÃO HAVENDO PROVAS NO SENTIDO DE QUE A PARTE ALIMENTÁRIA ENCONTRA-SE APTA A PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO, CORRETA A REJEIÇÃO DO PEDIDO DE IMEDIATA SUSPENSÃO DO ENCARGO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52071902720268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

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