TJRSCívelAgravo de InstrumentoTJRS-12194031
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- TJRS-12194031
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. A PRETENSÃO DO EMBARGANTE LIMITA-SE À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA PELO COLEGIADO, HIPÓTESE INVIÁVEL PELA VIA ELEITA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.(Agravo de Instrumento, Nº 52807798620258217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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