JurisFonte
TJRSCívelAgravo de InstrumentoTJRS-12191122

Sétima Câmara Cível

Relator
Afif Jorge Simões Neto
Órgão julgador
Sétima Câmara Cível
Data de julgamento
22/09/2026
Data de publicação
22/09/2026
Tipo de recurso
Agravo de Instrumento
Número
TJRS-12191122

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INVENTÁRIO. PRELIMINAR AFASTADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O ÚNICO BEM DO ESPÓLIO. CONFIGURAÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO DO PRAZO DO ART. 313, § 4º, DO CPC. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO ANULATÓRIA. 2.  PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. DECISÓRIO MONOCRÁTICO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50810452320268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 22-09-2026)

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