Segunda Câmara Criminal

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA. A NOMENCLATURA EQUIVOCADA DO RECURSO, CORRIGIDA PELA DEFESA DENTRO DO PRAZO LEGAL, NÃO OBSTA O CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, PREVISTO NO ART. 579 DO CPP. A DECISÃO DE PRONÚNCIA CONSTITUI JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, EXIGINDO APENAS PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENTES TAIS REQUISITOS, A SUBMISSÃO DO RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI É MEDIDA IMPOSITIVA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA PELO AUTO DE NECROPSIA, QUE APONTOU HEMORRAGIA INTERNA POR PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO COMO CAUSA MORTIS. INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS PELA CONFISSÃO DO ACUSADO, NO SENTIDO DE TER PERSEGUIDO A VÍTIMA ADERINDO A CONDUTA DE DOUGLAS, IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E PRISÃO EM FLAGRANTE, COM INSTRUMENTOS DELITIVOS. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA MANTIDAS, POR NÃO SE MOSTRAREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA PRESERVADA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E DA PERICULOSIDADE SOCIAL DEMONSTRADA, AGORA REFORÇADA PELA PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso em Sentido Estrito, Nº 50055603920268210041, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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