TJRSCriminalAgravo de Execução PenalTJRS-12191280
Segunda Câmara Criminal
- Relator
- Elaine Maria Canto da Fonseca
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Execução Penal
- Número
- TJRS-12191280
Ementa
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. IDENTIFICAÇÃO DE PERFIL GENÉTICO. ARTIGO 9º-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO. ÓBITO DO APENADO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO.(Agravo de Execução Penal, Nº 80002183520268210028, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)
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