Homicídio duplamente qualificado e furto. Tribunal do júri. Condenação. Alegação de omissão e contradição no acórdão. Inocorrência
- Relator
- Elaine Maria Canto da Fonseca
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Criminal
- Número
- TJRS-12191282
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FURTO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE OBJETIVAM TÃO SOMENTE SANAR OS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 619 DO CPP, NÃO SE PRESTANDO PARA NOVA ANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. JULGAMENTO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES INVOCADAS, APRESENTANDO SEUS FUNDAMENTOS. ACLARATÓRIOS QUE PRETENDEM A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.(Apelação Criminal, Nº 50084383820198210022, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)
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