Injúria racial. Sentença condenatória. Insurgência defensiva e ministerial. Alegação de insuficiência probatória. Descabimento
- Relator
- Elaine Maria Canto da Fonseca
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Criminal
- Número
- TJRS-12191014
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA E MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. OFENSAS PERPETRADAS PELA RÉ COM ÂNIMO DE OFENDER E HUMILHAR, DIRECIONADAS À COR DE PELE DA VÍTIMA, AO LHE CHAMAR DE "NEGO MACACO". PROVA COLIGIDA APTA A DEMONSTRAR A PRÁTICA DO DELITO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO PROBATÓRIO, EM DELITOS COMO O DA ESPÉCIE, QUE FEREM A HONRA SUBJETIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA BASILAR FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, 01 ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. SUBSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À RÉ, ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.(Apelação Criminal, Nº 50058407620228210032, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)
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