Segunda Câmara Criminal
- Relator
- Elaine Maria Canto da Fonseca
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Criminal
- Número
- TJRS-12190592
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. APELOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. ILICITUDE DA PROVA. BUSCA PESSOAL E INGRESSO DOMICILIAR. DENÚNCIAS PRÉVIAS DE TRAFICÂNCIA, MOVIMENTAÇÃO COMPATÍVEL COM A MERCANCIA, ABORDAGEM DE USUÁRIO NA POSSE DE ENTORPECENTE E INDICAÇÃO DA ORIGEM DA DROGA. FUNDADAS RAZÕES PARA A ABORDAGEM E PARA O SUBSEQUENTE INGRESSO NO IMÓVEL. VALIDADE DA PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS COERENTES E HARMÔNICOS, CORROBORADOS PELO DEPOIMENTO DO USUÁRIO QUE ADQUIRIU A DROGA DIRETAMENTE DA ACUSADA. APREENSÃO DE MACONHA FRACIONADA E EMBALADA PARA COMERCIALIZAÇÃO, ALÉM DE DINHEIRO E OUTROS ELEMENTOS INDICATIVOS DA TRAFICÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MANUTENÇÃO. RÉ PRIMÁRIA E SEM REGISTRO DE CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS A DEMONSTRAR DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS OU INTEGRAÇÃO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA DE MULTA MANTIDA. PERDIMENTO DE BENS. VINCULAÇÃO DOS OBJETOS APREENDIDOS AO CONTEXTO DA TRAFICÂNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS.(Apelação Criminal, Nº 50010757120258210092, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)
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