Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FATOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE, PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGAS APREENDIDA EM PODER DO PACIENTE, CONSISTENTE EM MAIS DE UM QUILO E MEIO DE MACONHA, SUBDIVIDIDA EM TIJOLOS, TRANSPORTADA EM VEÍCULO AUTOMOTOR NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE E INTEGRADA A UM CONTEXTO FÁTICO MAIS AMPLO, QUE ENVOLVEU A APREENSÃO DE OUTROS OITO QUILOS E MEIO DA MESMA DROGA E BALANÇA DE PRECISÃO. GRAVIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E PELO GRANDE VOLUME DO MATERIAL APREENDIDO, QUE CONSTITUI MOTIVAÇÃO IDÔNEA A AMPARAR A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A PRISÃO PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. PRISÃO CAUTELAR QUE NÃO ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, NEM CONSUBSTANCIA ANTECIPAÇÃO DE PENA. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.(Habeas Corpus Criminal, Nº 53169934220268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

Temas relacionados

• Tráfico de Drogas e Condutas Afins