Segunda Câmara Criminal

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DOS FATOS, ALIADAS A GRAVIDADE DA CONDUTA, QUE JUSTIFICAM A IMPOSIÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA REITERADA CONTRA A MESMA VÍTIMA. PRISÃO CAUTELAR QUE VISA A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA OFENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, COMO PRIMARIEDADE, DOMICÍLIO CERTO E TRABALHO FIXO,  QUE EMBORA RELEVANTES, NÃO BASTAM PARA AFASTAR A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRISÃO QUE NÃO ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA,  NEM CONSUBSTANCIA ANTECIPAÇÃO DE PENA. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E PRESERVAR A INTEGRIDADE DA VÍTIMA.  PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.(Habeas Corpus Criminal, Nº 53002201920268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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