TJRSTrabalhistaApelação CívelTJRS-12189504
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12189504
Ementa
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. EXCLUSÃO DE DIREITO SOBRE VERBAS TRABALHISTAS DA PARTILHA. TEMA REPETITIVO 1.306 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO E RELEVANTE. PRECEDENTES SEM CARÁTER VINCULANTE. RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA. MANTIDO O ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.(Apelação Cível, Nº 50005080620218216001, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 22-09-2026)
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