Segunda Câmara Criminal
- Relator
- Elaine Maria Canto da Fonseca
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Recurso em Sentido Estrito
- Número
- TJRS-12191227
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, TRÁFICO DE DROGAS, FAVORECIMENTO REAL E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE OBJETIVAM TÃO SOMENTE SANAR OS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 619 DO CPP, NÃO SE PRESTANDO PARA NOVA ANÁLISE DE MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO COLEGIADO. JULGAMENTO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES INVOCADAS, APRESENTANDO SEUS FUNDAMENTOS. ACLARATÓRIOS QUE PRETENDEM A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.(Recurso em Sentido Estrito, Nº 50005674620268210107, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)
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