Homicídio qualificado. Feminicídio. Ocultação de cadáver. Tribunal do júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL ENCONTRA RESPALDO EM PROVA ORAL PRODUZIDA SOB CONTRADITÓRIO, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. A SOBERANIA DOS VEREDITOS VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA CONVICÇÃO DOS JURADOS PELA DO TRIBUNAL TOGADO, QUANDO EXISTENTE SUPORTE PROBATÓRIO À TESE ACOLHIDA. A DOSIMETRIA DAS PENAS DOS DOIS DELITOS MOSTRA-SE PROPORCIONAL E ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA, DIANTE DA PRESENÇA DE QUATRO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS EM CADA FATO. A REDUÇÃO PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, FIXADA EM PATAMAR INFERIOR A UM SEXTO, JUSTIFICA-SE PELO CARÁTER MERAMENTE CONFIRMATÓRIO DA ADMISSÃO DIANTE DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA E DO ROBUSTO ACERVO PERICIAL. MANTIDA A PENA TOTAL E O REGIME INICIAL FECHADO. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM RAZÃO DO PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 50014467120248210059, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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