Segunda Câmara Criminal

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DECISÃO BASEADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E O MODUS OPERANDI EMPREGADO.  ILEGALIDADES NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. DIFICULDADES DE ACESSO AOS AUTOS SUPERADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CRIME PRATICADO COM ORGANIZAÇÃO E EXTREMA VIOLÊNCIA. INVASÃO DA RESIDÊNCIA, SEQUESTRO DA VÍTIMA E DISPAROS DE ARMA DE FOGO, REVELANDO ACENTUADA PERICULOSIDADE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITUOSA, INCLUSIVE CONTRA A MESMA VÍTIMA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA MEDIDA. ENFERMIDADE DA GENITORA DO RÉU E QUESTÕES HUMANITÁRIAS. INSUFICIÊNCIA PARA A CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR, SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PACIENTE É INDISPENSÁVEL OU O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS SEUS CUIDADOS, REQUISITO ESSENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 318, PAR. ÚNICO, DO CPP. ALEGADO ABALO EMOCIONAL GRAVE APRESENTADO PELO APENADO NO CÁRCERE, QUE DEVE SER LEVADO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, PARA O SEU ATENDIMENTO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL. ORDEM DENEGADA.(Habeas Corpus Criminal, Nº 53032081320268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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• Homicídio Qualificado