Segunda Câmara Criminal

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. O FATO É GRAVE - TRÁFICO DE ENTORPECENTES, COM APREENSÃO DE DROGAS COM ALTO IMPACTO SOCIAL E LESIVIDADE (COCAÍNA E CRACK), ALÉM DE QUATRO APARELHOS CELULARES, RÁDIO COMUNICADOR SINTONIZADO NA FREQUÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, DOIS CARREGADORES E R$ 840,00 (OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) EM CÉDULAS DE VALORES DIVERSOS, EM LOCAL CONHECIDO PELO TRÁFICO DE DROGAS, COM ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO FATO E NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE RESPONDE A DUAS OUTRAS AÇÕES PENAIS PELA PRÁTICA DO MESMO DELITO DE TRÁFICO. CONTUMÁCIA CRIMINOSA QUE JUSTIFICA A CUSTÓDIA CAUTELAR. HISTÓRICO DE ATOS INFRACIONAIS POR TRÁFICO DE DROGAS. CONTEMPORANEIDADE DA DECISÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA REITERAÇÃO NA PRÁTICA DO MESMO DELITO. ORDEM DENEGADA.(Habeas Corpus Criminal, Nº 52994043720268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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