Segunda Câmara Criminal

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REITERAÇÃO DELITIVA DEMONSTRADA. RÉUS PRESOS EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DO MESMO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS APENAS DOIS MESES APÓS TEREM SIDO BENEFICIADOS COM LIBERDADE PROVISÓRIA EM FLAGRANTE ANTERIOR, EVIDENCIANDO DESCASO COM AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. ARTICULAÇÃO PARA FRUSTRAR A INVESTIGAÇÃO. DIÁLOGOS INTERCEPTADOS, QUE REVELAM CONDUTA DELIBERADA DOS ACUSADOS PARA OBSTRUIR A ATUAÇÃO POLICIAL, OCULTAR PROVAS E DESTRUIR EVIDÊNCIAS, TORNANDO INEFICAZES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRISÃO DOMICILIAR À ACUSADA, MÃE DE FILHOS MENORES. AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO. A PROTEÇÃO HUMANITÁRIA PREVISTA NO ART. 318, V, DO CPP CEDE DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE QUE A ACUSADA UTILIZOU O DOMICÍLIO FAMILIAR, HABITADO POR CRIANÇAS DE TENRA IDADE, COMO ENTREPOSTO PARA DEPÓSITO, MANIPULAÇÃO E FRACIONAMENTO DE CRACK, EXPONDO OS INFANTES A AMBIENTE NOCIVO E DE ALTO RISCO. RECURSO PROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito, Nº 50022733220268210053, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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