Segunda Câmara Criminal

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERSEGUIÇÃO (STALKING). ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PERSEGUIÇÃO QUE TUTELA A LIBERDADE INDIVIDUAL E A PRIVACIDADE DA VÍTIMA, EXIGINDO CONDUTA REITERADA QUE AMEACE A INTEGRIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA, RESTRINJA A CAPACIDADE DE LOCOMOÇÃO OU PERTURBE A ESFERA DE LIBERDADE. MENSAGENS ENVIADAS PELO RÉU À VÍTIMA E A TERCEIROS, BEM COMO A TENTATIVA DE SE EXPLICAR PERANTE O COLETIVO DO QUAL PARTICIPAVAM, QUE DERIVARAM DO INCONFORMISMO COM O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO E CONFIGURAM ATRITOS COMUNS A ROMPIMENTOS AMOROSOS. PARTE DOS FATOS NARRADOS PELA VÍTIMA É ANTERIOR AO ROMPIMENTO DEFINITIVO DO RELACIONAMENTO E EXTRAPOLA O PERÍODO IMPUTADO NA DENÚNCIA, NÃO SE PRESTANDO À CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. AS CONDUTAS APURADAS, EMBORA INCÔMODAS, NÃO ATINGIRAM O PATAMAR NECESSÁRIO PARA CARACTERIZAR O CRIME DE PERSEGUIÇÃO. AUSENTE AMEAÇA À INTEGRIDADE PSICOLÓGICA, RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO OU PERTURBAÇÃO À ESFERA DE LIBERDADE E PRIVACIDADE DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 50077027520228210002, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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• Perseguição