TJRSCívelAgravo de InstrumentoTJRS-12189116
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- TJRS-12189116
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO E NEGÓCIOS JURÍDICOS. INOCORRÊNCIA DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. PLEITO QUE VISA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.(Agravo de Instrumento, Nº 51310245120268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 22-09-2026)
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