TJRSFamíliaApelação CívelTJRS-12189154
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12189154
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. GUARDA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSÁRIA A MENÇÃO EXPLÍCITA DE TODOS OS DISPOSITIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.(Apelação Cível, Nº 50046426220218214001, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 22-09-2026)
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