Direito da criança e do adolescente. Ação de guarda. Sentença de parcial procedência. Regulamentação da convivência entre adolescente e madrinha

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA ENTRE ADOLESCENTE E MADRINHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO JULGAMENTO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PROVAS COMPLEMENTARES QUE SE INSERE NO PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO. NULIDADE PROCESSUAL QUE PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO, NÃO EVIDENCIADO NO CASO. CONVIVÊNCIA FAMILIAR E AFETIVA. VÍNCULO AFETIVO CONSOLIDADO ENTRE O ADOLESCENTE E A AUTORA, CONSTRUÍDO AO LONGO DE SUA VIDA E RECONHECIDO EM LAUDO PSICOLÓGICO COMO FATOR RELEVANTE PARA SUA ESTABILIDADE EMOCIONAL. MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DA GUARDA COM A GENITORA, ALIADA À REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PERIÓDICA ENTRE O ADOLESCENTE E A MADRINHA, QUE PRESERVA REFERÊNCIAS AFETIVAS SIGNIFICATIVAS E SE MOSTRA ADEQUADA À PROTEÇÃO DE SEU DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50116004820238210039, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

Temas relacionados

• Perda ou Modificação de Guarda