Sétima Câmara Cível

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE / ATUALIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRA PROLE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NA ORIGEM. CONVIVÊNCIA PATERNA EM DIAS E HORÁRIOS DETERMINADOS. PRESERVAÇÃO DA ROTINA DO INFANTE NA PRIMEIRA INFÂNCIA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CONFIRMAÇÃO DO COMANDO SENTENCIAL. OS ALIMENTOS DEVEM SER QUANTIFICADOS EM OBSERVÂNCIA AO QUADRINÔMIO SUPRA, NOS MOLDES DO ART. 1.694, § 1º, DO C.C.; A SUPERVENIÊNCIA DE OUTROS FILHOS IMPÕE A PONDERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA GLOBAL DO ALIMENTANTE, MAS NÃO AUTORIZA A FIXAÇÃO DE VALOR INSUFICIENTE AO SUSTENTO BÁSICO DO CREDOR; AFIGURA-SE EQUILIBRADA A VERBA ESTIPULADA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA O CASO DE EMPREGO FORMAL E EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, COM MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. O DIREITO DE CONVIVÊNCIA ATENDE PRIMORDIALMENTE AOS INTERESSES DO INFANTE, NOS TERMOS DO ART. 227 DA CF E DO ART. 1.589 DO C.C., DE SORTE A ASSEGURAR A NECESSÁRIA PREVISIBILIDADE E ESTABILIDADE À ROTINA DE CUIDADOS DA CRIANÇA EM TENRA IDADE, VIABILIZANDO A APROXIMAÇÃO PATERNA GRADUAL E HARMÔNICA. AÇÃO PROCEDENTE. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSOS DESPROVIDOS.  (Apelação Cível, Nº 50118259720248210018, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

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