Sétima Câmara Criminal

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. VÍTIMA IDOSA. REINCIDENTE. AUTORIA COMPROVADA. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES MANTIDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A autoria delitiva é comprovada pelo depoimento da vítima, que reconheceu o réu no local dos fatos logo após a subtração, e pelos relatos convergentes dos guardas municipais que realizaram a abordagem.2. O reconhecimento pessoal realizado no local dos fatos, de forma espontânea e imediata, é válido, ainda que não observadas as formalidades do art. 226 do CPP, pois a informalidade não compromete sua credibilidade nas circunstâncias do caso.3. A ausência da res furtiva em poder do réu não afasta a autoria, pois os objetos foram levados pelo comparsa que fugiu, circunstância compatível com a dinâmica narrada pela vítima.4. O liame subjetivo necessário ao concurso de pessoas pode ser extraído das circunstâncias do caso concreto, dispensando prova de prévio ajuste; a atuação simultânea e coordenada dos agentes, seguida de fuga conjunta, evidencia a comunhão de desígnios.5. A gratuidade da justiça é concedida ao réu, assistido pela Defensoria Pública durante todo o processo, ficando suspensa a exigibilidade das custas processuais.6. Recurso parcialmente provido para conceder a gratuidade da justiça e suspender a exigibilidade das custas processuais, mantida a sentença condenatória nos demais termos. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.(Apelação Criminal, Nº 51878931620258210001, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Mello Guimarães, Julgado em: 22-09-2026)

Temas relacionados

• Furto Qualificado