Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12193508
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. PENSÃO FIXADA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE OU 30% DO SMN. PLEITO DE MAJORAÇÃO PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E 50% DO SMN. CASO CONCRETO EM QUE A VERBA ALIMENTAR FIXADA SE MOSTRA ADEQUADA AO QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, AUSENTE MELHOR PROVA SOBRE OS REAIS GANHOS DO ALIMENTANTE. INÉRCIA DO REQUERIDO, DECORRENTE DA REVELIA, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ACARRETAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO, PORQUANTO RELATIVA À PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DECORRENTES DA INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50044671920208216001, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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