Família. Ação de guarda e regulamentação de convivência. Sentença de parcial procedência
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12191551
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FIXADA GUARDA COMPARTILHADA COM LAR DE REFERÊNCIA PATERNO, CONVIVÊNCIA MATERNA REGULAMENTADA E ALIMENTOS EM 20% DO SALÁRIO LÍQUIDO OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. APELOS DE AMBOS OS GENITORES. GUARDA. ESTUDO SOCIAL E LAUDO PSICOLÓGICO CONVERGENTES AO APONTAR CONTEXTO PROTETIVO PATERNO E FRAGILIDADES NO EXERCÍCIO DA PARENTALIDADE MATERNA. AUSÊNCIA DE INAPTIDÃO DE QUALQUER DOS GENITORES. GUARDA COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA HABITUAL PATERNA. SOLUÇÃO ADEQUADA AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM FAVOR DA FILHA MENOR A CARGO DA GENITORA. NECESSIDADE PRESUMIDA PELA MENORIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO ENCARGO. PERCENTUAIS EM CONFORMIDADE COM O QUADRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE-ATUALIDADE E COM OS PARÂMETROS DESTA CÂMARA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.(Apelação Cível, Nº 50303237120248210010, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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