Família. Reconhecimento e dissolução de união estável, c/c alimentos. Sentença de parcial procedência
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12194180
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO FORMULADO APENAS EM GRAU RECURSAL, CONFIGURANDO INOVAÇÃO RECURSAL E INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ, OS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE EX-CÔNJUGES TÊM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, SALVO SE HOUVER PARTICULARIDADES QUE JUSTIFIQUEM A OBRIGAÇÃO, TAIS COMO A IMPOSSIBILIDADE DE SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO OU DE ADQUIRIR AUTONOMIA FINANCEIRA. NA HIPÓTESE, NÃO FOI FEITA PROVA MÍNIMA DE QUE A SUPLICANTE DEPENDA EXCLUSIVAMENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO APELADO/CONVIVENTE PARA SOBREVIVER. PRECEDENTES DO TJE/RS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50003018820238210002, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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