Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- TJRS-12192797
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE RESSARCIMENTO DE INSUMOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DO INVENTÁRIO. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE, A SUA VEZ, CONFIRMOU A DECISÃO DA ORIGEM, PORQUANTO, NOS TERMOS DO ART. 553 DO CPC, AS CONTAS DO INVENTARIANTE, DO TUTOR, DO CURADOR, DO DEPOSITÁRIO E DE QUALQUER OUTRO ADMINISTRADOR SERÃO PRESTADAS EM APENSO AO PROCESSO EM QUE TIVER SIDO NOMEADO. OUTROSSIM, TEMAS ENVOLVENDO RESSARCIMENTO DE INSUMOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSTITUEM MATÉRIAS DE ALTA INDAGAÇÃO, A DEMANDAREM DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO, DEVENDO SEREM EXAMINADAS EM INCIDENTE PRÓPRIO E ESPECÍFICO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50281058120268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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