Sétima Câmara Cível

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA PROCEDENTE. INFANTE QUE SE ENCONTRA ACOLHIDO INSTITUCIONALMENTE DESDE OUTUBRO DE 2024 EM RAZÃO DA NEGLIGÊNCIA GRAVE E PERSISTENTE DOS GENITORES NO MANEJO DA CONDIÇÃO CRÔNICA DE SAÚDE DO FILHO, DIABETES, COM HISTÓRICO DE MÚLTIPLAS INTERNAÇÕES HOSPITALARES DECORRENTES DE DESCOMPENSAÇÃO GLICÊMICA, DESCUIDO ALIMENTAR E AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO ADEQUADA DO TRATAMENTO. EVIDENCIADAS A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DOS APELANTES PARA O EXERCÍCIO DOS CUIDADOS E DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR, A PERSISTÊNCIA DO QUADRO DE NEGLIGÊNCIA MESMO APÓS PROLONGADO PERÍODO DE INTERVENÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO, A INAPTIDÃO DA GENITORA PARA O MANEJO DA DOENÇA CRÔNICA DO FILHO E A POSTURA DE BAIXA IMPLICAÇÃO DO GENITOR NOS CUIDADOS DIRETOS, NÃO VINGAM OS PLEITOS DE REVERSÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50136144020258210037, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)