Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- TJRS-12192457
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MINOROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 35% SOBRE OS GANHOS BRUTOS DO GENITOR. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE DETERMINOU QUE OS ALIMENTOS INCIDISSEM SOBRE OS GANHOS SALARIAIS CERTOS DO ALIMENTANTE, ANTE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMPROVADO, CONSOANTE A CONCLUSÃO N. 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJE/RS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50315215720268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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