Família. Alimentos. Sentença parcialmente procedente. Fixação da pensão em 30% do smn. Revelia. Duas filhas menores. Necessidades presumidas

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. FIXAÇÃO DA PENSÃO EM 30% DO SMN. REVELIA. DUAS FILHAS MENORES. NECESSIDADES PRESUMIDAS.  É DEVER DE AMBOS PAIS PROVEREM O SUSTENTO DOS FILHOS, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A VERBA ALIMENTAR, CONSOANTE §1º DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL, ENCARGO QUE PODERÁ SER REVISTO PARA MAIS, PARA MENOS OU, ATÉ, SUPRIMIDO, ATENDIDOS OS DITAMES DO ART. 1.699, MESMO DIPLOMA, BEM COMO DA CONCLUSÃO 37ª DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CASO CONCRETO EM QUE, DIANTE DAS NECESSIDADES PRESUMIDAS DAS DUAS ALIMENTANDAS MENORES, A VERBA ALIMENTAR DEVE SER MAJORADA PARA 40% DO SMN, PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, AUSENTE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE EM ARCAR COM A PENSÃO NO REFERIDO PERCENTUAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50002641920198210126, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

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