Vigésima Terceira Câmara Cível
- Relator
- Bayard Ney de Freitas Barcellos
- Órgão julgador
- Vigésima Terceira Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12192032
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM BASE EM DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DO COMANDO JUDICIAL. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU APENAS A REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, NÃO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS QUE MODIFICARAM A FUNDAMENTAÇÃO ORIGINAL. PRECLUSÃO INOCORRENTE. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. QUESTÃO EXAMINADA NA AÇÃO REVISIONAL. DESNECESSIDADE DE RESOLVER MINÚCIAS DO CÁLCULO NO APELO, BASTANDO A ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS AOS PARÂMETROS DA AÇÃO REVISIONAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MEDIANTE NOVOS CÁLCULOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO INOCORRENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS APELADOS DESACOLHIDOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO APELANTE ACOLHIDOS EM PARTE. (Apelação Cível, Nº 50002109520148210007, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em: 22-09-2026)
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