Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12194082
Ementa
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE MANTIDA. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE, A SUA VEZ, CONFIRMOU A SENTENÇA, PARA EXCLUIR DA PARTILHA BEM QUE SE ENCONTRA GRAVADO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INCLUIR OS VEÍCULOS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO, E AFASTAR A FIXAÇÃO DE ALUGUEIS POR USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50253819120238210022, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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