Segunda Câmara Criminal
- Relator
- Elaine Maria Canto da Fonseca
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Criminal
- Número
- TJRS-12191108
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE DOLO. PROVAS DEMONSTRANDO QUE A RÉ AGIU DE FORMA DELIBERADA E CONSCIENTE. INIMPUTABILIDADE POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA INDEMONSTRADA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO FOI COMPROVADA NOS AUTOS. USO VOLUNTÁRIO DE DROGAS QUE NÃO AFASTA A IMPUTABILIDADE NEM ISENTA A RÉ DE PENA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. APELO DESPROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 50006918720238210057, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)
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