Segunda Câmara Criminal

Ementa

HABEAS CORPUS.  TENTATIVA DE FEMINICÍDIO  COMETIDO, EM TESE, POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, PRATICADO PELO PACIENTE CONTRA SUA COMPANHEIRA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. A SEGREGAÇÃO DEVE SER MANTIDA, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO IMPUTADO AO PACIENTE, POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE QUE REGISTRA AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE FURTO, AMEAÇA E VIAS DE FATO, DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, DUAS VEZES, E LESÃO CORPORAL, PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. CONSTATAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE NÃO RESULTA DA ANÁLISE ISOLADA DO TEMPO TRANSCORRIDO DESDE A PRISÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA A OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS ACUSATÓRIAS QUE NÃO GERA VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS DEFENSIVAS, POIS DECORRENTE DE FALHA CARTORÁRIA E, COMO DITO NA DECISÃO DE ORIGEM, O PACIENTE TERÁ ASSEGURADO O DIREITO DE NOVO INTERROGATÓRIO APÓS A PRODUÇÃO PROBATÓRIA COMPLEMENTAR, COM PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. MEDIDAS DO ART. 319 DO CPP INSUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.(Habeas Corpus Criminal, Nº 52966494020268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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