Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12192260
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ARROLAMENTO SUMÁRIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO. MOSTRA-SE PREMATURO O INDEFERIMENTO DA INICIAL SEM A PRÉVIA CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO DE CUJUS. HAVENDO CONSENSO DE TODOS INTERESSADOS E EXISTINDO ELEMENTOS DOCUMENTAIS SUFICIENTES, MOSTRA-SE VIÁVEL O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS DO INVENTÁRIO, RESERVANDO-SE A REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS APENAS PARA A HIPÓTESE DE CONTROVÉRSIA OU NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA COMPLEXA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM PARA REGULAR CITAÇÃO DOS SUCESSORES, A FIM DE AVERIGUAR EVENTUAL CONCORDÂNCIA QUANTO À CONVIVÊNCIA MARITAL AFIRMADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50027793520268210141, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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