Segunda Câmara Criminal

Ementa

HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA CONTRA MULHER. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS, EVIDENCIADA PELA DINÂMICA DO OCORRIDO, ALÉM DO FUNDADO TEMOR CAUSADO NA VÍTIMA, QUE INCLUSIVE SOLICITOU MEDIDAS PROTETIVAS, A DEMONSTRAR O RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DESTA E JUSTIFICA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DA OFENDIDA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313, III, AMBOS DO CPP. PACIENTE QUE POSSUI EXTENSO HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM MÚLTIPLOS REGISTROS E MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORES, O QUE EVIDENCIA PROPENSÃO À REITERAÇÃO DELITIVA. FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO REVELANDO PADRÃO SISTEMÁTICO DE VIOLÊNCIA, INCLUINDO AMEAÇAS COM FACA, ESTRANGULAMENTO E AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA A VÍTIMA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INCOLUMIDADE DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA.(Habeas Corpus Criminal, Nº 52935099520268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)