Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- TJRS-12191277
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL DE RENDAS PROVENIENTES DE ARRENDAMENTO RURAL. OS FRUTOS DE BENS DO ESPÓLIO DEVEM SER TRAZIDOS AO ACERVO INVENTARIADO. ART. 2.020 DO CC. A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, OPERADA EM FAVOR DE CREDOR DE HERDEIRO, POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, DEVE SER ANOTADA E TRANSFERIDA PARA O RESPECTIVO QUINHÃO, POR OCASIÃO DA PARTILHA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DO DECISÓRIO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51025134320268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 22-09-2026)
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