Segunda Câmara Criminal

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE TESTEMUNHO DE "OUVIR DIZER" QUE NÃO SE CONFIRMA, A PARTIR DA PROVA JUDICIALIZADA PRODUZIDA. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE DEVEM SER LEVADAS AO CRIVO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO. AS QUALIFICADORAS DO DELITO SOMENTE PODEM SER AFASTADAS DA ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA SE TOTALMENTE DIVORCIADAS DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. SUBMISSÃO DO CRIME CONEXO AO TRIBUNAL DO JÚRI, FORTE NO ART. 78, I, DO CPP. DE OFÍCIO, AFASTADA DA PRONÚNCIA A AGRAVANTE DO ART. 61, I, DO CP, POR SE TRATAR DE MATÉRIA ATINENTE À DOSIMETRIA DA PENA, ESTRANHA A ESTA FASE PROCESSUAL, SEM PREJUÍZO DE SUA ANÁLISE NO MOMENTO ADEQUADO, NO CASO DE APLICAÇÃO DA PENA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PREJUDICADO. RECORRENTE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESO PREVENTIVAMENTE PELO FEITO DE ORIGEM, MAS SIM POR OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO.  RECURSO DESPROVIDO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.(Recurso em Sentido Estrito, Nº 50018535520268210076, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

Temas relacionados

• Homicídio Qualificado