Sétima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE 18% PARA 45% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. A DECISÃO DO RELATOR, INDIVIDUALMENTE, ATENDEU AO QUE DISPÕEM O ART. 206, XXXVI, DO RITJRS, E ART. 932, VIII, DO CPC. ADEMAIS, SE PREJUÍZO HOUVESSE, ELE ORA VEM DE SER SUPRIDO ANTE O SUBMETIMENTO DA DECISÃO AO COLEGIADO DESTA CÂMARA. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE, A SUA VEZ, INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS, POIS, EMBORA AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO SEJAM PRESUMIDAS E EVIDENCIADAS PELO SEU GRAVE QUADRO CLÍNICO, NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AFERIR A EFETIVA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE NESTA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53017834820268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

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