Segunda Câmara Criminal

Ementa

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME:1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de homicídio qualificado, no qual se alega ausência dos requisitos legais para a prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa (preso há 14 meses), com pedido de soltura ou, subsidiariamente, de aplicação de medidas cautelares diversas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. Há duas questões em discussão: (i) se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva; (ii) se há excesso de prazo na formação da culpa. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. Os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes, pois o paciente praticou o delito enquanto monitorado por tornozeleira eletrônica, o que evidencia o periculum libertatis e o risco concreto de reiteração delitiva.2. O paciente possui histórico criminal relacionado ao tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o que demonstra dedicação criminosa e reforça a necessidade da medida cautelar.3. O crime foi praticado em local com alta circulação de pessoas, o que evidencia a gravidade concreta do fato e a necessidade de manutenção da prisão preventiva.4. Não há excesso de prazo, pois a instrução criminal foi encerrada e o processo segue para a fase de memoriais, sem lapsos temporais injustificáveis entre os atos processuais, sendo a complexidade do feito fator que justifica a duração do processo. IV. DISPOSITIVO:1. Ordem denegada.(Habeas Corpus Criminal, Nº 52850492220268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Julgado em: 22-09-2026)

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