TJRSCívelAgravo de InstrumentoTJRS-12190773
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- TJRS-12190773
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA ELEITA, CONSIDERANDO A TAXATIVIDADE DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC E O TEMA 988 DO STJ. 2. DECISÓRIO MONOCRÁTICO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52597487320268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 22-09-2026)
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